CARTA DO POVO BRASILEIRO AO STF
À Presidência do Supremo Tribunal Federal
Aos Ministros e Ministras da Suprema Corte da República Federativa do Brasil
ASSUNTO: Pela defesa da honra, da independência e da credibilidade do Supremo
Tribunal Federal
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, dirigimo-nos respeitosamente ao Supremo Tribunal Federal para manifestar nossa profunda indignação diante dos fatos revelados no relatório produzido pela Polícia Federal a partir das mensagens e documentos extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Não estamos aqui para substituir as autoridades competentes ou condenar quem quer que seja sem o devido processo legal.
Estamos aqui para exigir aquilo que a Constituição garante a todos: aplicação da lei sem privilégios, com rigor, imparcialidade e absoluta transparência.
Os elementos apresentados no relatório da Polícia Federal são graves e objetivos. Entre eles, estão as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes; as tratativas envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes; contratos milionários; registros de pagamentos realizados pelo Banco Master; e elementos técnicos relacionados à elaboração e edição dos documentos contratuais. O relatório também aponta dados que relacionam o próprio ministro à edição de versões do contrato.
Diante de tais comprovações inequívocas de ilícitos gravíssimos praticados por um ministro da mais alta Corte, é preciso que a lei seja aplicada com o máximo rigor, sem qualquer espécie de privilégio decorrente do cargo ocupado.
O próprio ministro Alexandre de Moraes, por muito menos, condenou centenas de brasileiros e impôs severas restrições por condutas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. No caso de Débora Rodrigues dos Santos, na Ação Penal 2.508/DF, decorrente da Petição 10.995/DF, de sua relatoria, foi proferido voto pela condenação a 14 anos de prisão.
Na página 81 de seu voto, o ministro tratou inclusive da exclusão de dados de celular como elemento indicativo de tentativa de obstrução da Justiça. O contraste que a sociedade brasileira percebe é inevitável: se a Corte exige rigor absoluto dos cidadãos diante de indícios e elementos probatórios, deve exigir de seus próprios integrantes padrão ainda mais elevado quando surgem provas documentais e digitais de tamanha gravidade.
A grandeza de uma Suprema Corte não está em proteger seus integrantes de questionamentos. Está justamente na capacidade de demonstrar à sociedade que ninguém está acima da lei — nem mesmo aqueles que têm a missão constitucional de fazê-la cumprir.
Um ministro da Suprema Corte não deve apenas possuir conduta ilibada. Precisa também preservar a aparência de absoluta independência, imparcialidade e integridade.
A confiança pública é patrimônio da instituição.
Por isso, esta carta não é contra o Supremo Tribunal Federal.
É em defesa do Supremo Tribunal Federal.
Não queremos uma Corte submetida a partidos, governos, grupos econômicos ou interesses particulares. Queremos uma Corte forte, independente e respeitada porque seus próprios integrantes demonstram, na prática, que a lei vale igualmente para todos.
Por essa razão, dirigimo-nos especialmente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, e à Ministra Cármen Lúcia, para que assumam, diante da Nação, o compromisso de defender a integridade da instituição acima de qualquer solidariedade pessoal ou corporativa.
Existe hoje, entre parcela significativa da sociedade brasileira, uma percepção de que a Corte poderá enfrentar um grave problema de credibilidade caso os ministros que ainda não se pronunciaram permitam que qualquer solidariedade interna se sobreponha à necessidade de apuração rigorosa. Essa percepção é reforçada pelo posicionamento já manifestado pelos Ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que acompanharam a decisão de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enquanto o Ministro André Mendonça foi o responsável pela decisão que determinou o afastamento.
Ao mesmo tempo, a sociedade acompanha com apreensão as posições dos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que têm sido apontados como integrantes do grupo mais próximo ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto a situação do Ministro Dias Toffoli também desperta questionamentos em razão de sua declaração de suspeição em questões relacionadas ao caso Master.
Essa circunstância torna ainda mais grave a responsabilidade institucional daqueles que terão de decidir. O povo brasileiro não pode ter a impressão de que a Corte está julgando a si mesma para proteger seus próprios integrantes.
O Supremo não pode ser juiz de sua própria impunidade.
A sociedade brasileira não pode aceitar que eventual apuração envolvendo um membro da mais alta Corte seja tratada como uma questão interna, resolvida exclusivamente por seus
pares sem o máximo rigor, transparência e independência possíveis.
Nós, o povo brasileiro, não temos nenhuma dúvida diante de tamanhas provas inequívocas vindas da própria Polícia Federal.
Diante das inequívocas provas apresentadas pelo relatório, houve ilícito e violação dos deveres inerentes ao cargo. Por isso, a lei precisa ser aplicada com o máximo rigor, pois tratamos aqui de um ministro da mais alta Corte da República.
É isso que esperamos de uma instituição que tem como missão guardar a Constituição.
A sessão marcada para 15 de setembro representa, portanto, muito mais do que a apreciação
de um relatório.
Representa uma oportunidade histórica para que o Supremo Tribunal Federal dê uma resposta
ao povo brasileiro.
Uma resposta simples, firme e inequívoca:
No Brasil, ninguém está acima da lei.
Nem o cidadão comum.
Nem o empresário poderoso.
Nem o político.
Nem o membro do Ministério Público.
Nem o delegado de Polícia Federal.
E muito menos um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Nós, cidadãos brasileiros, não pedimos privilégios.
Não pedimos condenações antecipadas.
Não pedimos vingança.
Não pedimos o enfraquecimento do Supremo.
Pedimos que o Supremo seja forte o suficiente para aplicar a lei inclusive quando ela alcança alguém de dentro de seus próprios quadros.
Que a Corte dê à Nação o exemplo que dela se espera.
A lei deve valer para todos.
Doa a quem doer.
Esta é a voz do povo brasileiro.
Esta é a nossa cobrança.
Esta é a nossa defesa do Estado Democrático de Direito.
14 de setembro de 2026.
OS CIDADÃOS BRASILEIROS ABAIXO-ASSINADOS